Para os efeitos deste documento aplicam-se os seguintes termos e definições:

I. Visitante: pessoa que navega pelo site.
II. Cadastro: dados fornecidos voluntariamente quando o visitante e cria uma conta com login e senha no site/aplicativo;
III. Adquirente: pessoa que compra o produto/serviço oferecido;
IV. Dado Pessoal – Qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, imagens, dentre outros.
V. Tratamento de Dados: refere-se às operações realizadas com Dados Pessoais, sejam essas operações referentes a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ao acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VI. Agentes de tratamento – são aqueles que realizam o Tratamento de Dados Pessoais, ou seja, participam de operações que envolvem Dados Pessoais, também são conhecidos como Controlador e Operador.
VII. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste documento, quaisquer menções e comentários à Controladora deverão ser entendidos como direcionados à VIPTECH;
VIII. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais, em consonância com as instruções do Controlador;
IX. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Órgão vinculado à Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, orientada pelo disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD.
X. Biometria – Característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. (Imagens faciais, digitais, amostras de íris, etc).
XI. Cookies – Arquivos baixados no computador do usuário, tablet ou telefone quando na visitação de um site, para aprimoramento da experiência. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.
XII. Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. Ao ingressar no site e fazer seu cadastro o usuário estará outorgando seu consentimento. O consentimento pode ser revogado pelo titular a qualquer momento.
XIII. Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também são considerados Dados Pessoais Sensíveis qualquer dado biométrico do Titular (digital, reconhecimento facial, íris, voz, retina, imagens, etc).
XIV. Direito do Titular/Usuário sobre os dados – Direito garantido ao Titular para o acesso, correção e exclusão dos seus Dados Pessoais.
XV. Finalidade da coleta de dados – É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
XVI. Pixels – Pequenas imagens que fazem parte de códigos em páginas da internet que realizam tarefas como permitir que outro servidor meça a visualização de uma página da internet e muitas vezes são usados em conjunto com os cookies.
XVII. Prazo de utilização dos dados – Prazo indeterminado concedido para que a Viptech faça o armazenamento dos Dados Pessoais e posterior exclusão;
XVIII. Tags – Ferramentas utilizadas para aferição de cliques em determinadas seções e links específicos dos sites.
XIX. Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
XX. Sites e aplicativos: Os sites são um conjunto de páginas disponíveis na internet, e os aplicativos são softwares que executam um grupo de funções com o objetivo de disponibilizar um serviço aos usuários.
XXI. Arquivos de Log: registro de eventos, como acessos de usuários, tentativas de login, modificações de arquivos, erros do sistema, qual usuário ou processo gerou o evento, códigos de erro, mensagens de status, ou outras informações contextuais, e muito mais